Assembleia Legislativa aprova PEC que extingue TCM-CE
Redação Canindé On line – às 18:07 – 21/12/2016
A Assembleia Legislativa do Ceará, aprovou na
tarde desta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que
extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). No primeiro turno da
votação foram 31 votos a favor, 12 contra e uma abstenção.
tarde desta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que
extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). No primeiro turno da
votação foram 31 votos a favor, 12 contra e uma abstenção.
Na segunda votação, foram 31 favoráveis, nove contra e
uma abstenção. A PEC tramitou em regime de urgência. Agora segue para ser
sancionada pelo governador Camilo Santana e entra em vigor após publicação no
Diário Oficial do Estado.
uma abstenção. A PEC tramitou em regime de urgência. Agora segue para ser
sancionada pelo governador Camilo Santana e entra em vigor após publicação no
Diário Oficial do Estado.