Ministro anuncia nova fase do Minha Casa, Minha Vida e Canindé será beneficiado

Publicada em 02/05/2017 às 19:03 – Fonte: Ministério da Cidades

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou na manhã
desta sexta-feira (2) as novas contratações para a Faixa 1 do programa Minha
Casa, Minha Vida, na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial
(FAR). De acordo com as novas regras, essa modalidade vai privilegiar
critérios de urbanização, infraestrutura prévia e proximidade de serviços
públicos e centros urbanos. A iniciativa vai gerar 30 mil empregos diretos.
No Ceará, as cidades selecionadas no
Estado são: Canindé, Cascavel, Camocim, Fortaleza, Itapipoca, Maranguape e
Russas. Serão 1.825
residências dividas em sete município cearense. 
Nesta primeira etapa de habilitação, publicada no Diário
Oficial da União (DOU), foram contempladas 25.664 novas unidades habitacionais.
As unidades correspondem a 122 propostas selecionadas pelo Ministério das
Cidades, com investimentos de R$ 2,1 bilhões em 77 municípios brasileiros. O
ministro ressalta que a meta é de mais de 600 mil unidades para esse ano.
“No momento, são 450 mil obras habitacionais em andamento no país, R$ 70
bilhões em investimentos oriundos tanto do FGTS quanto do Orçamento Geral da
União.”
Para
sanar problemas antigos, o ministério das Cidades determinou, como
pré-requisito, a inexistência de empreendimentos paralisados do FAR no
município interessado. “Redesenhamos o programa para atender várias reclamações
dos beneficiários já atendidos. Distância das cidades, unidades vazias, obras
paralisadas, entre outros tantos gargalos que já conhecemos foram trabalhados
para garantir melhor qualidade de vida para quem ganha a casa própria”,
esclareceu o ministro.
Os
novos critérios eliminatórios de seleção de propostas também excluem cidades
que tenham unidades concluídas e legalizadas há mais de 60 dias, com ociosidade
superior a 5% do total contratado. Dentre as prioridades estão municípios com
elevado déficit habitacional, propostas com empreendimentos mais próximos dos
centros urbanos, de agências bancárias, lotéricas e ponto de ônibus. A relação
entre o porte do empreendimento e o número de habitantes, bem como a doação ou
cessão de terreno pela prefeitura também garantem o enquadramento da proposta.
Para
o ministro, o início das novas contratações e a aplicação dos novos critérios
de enquadramento e seleção de empreendimento do FAR representa o novo Minha
Casa, Minha Vida revigorado. “O programa agora pode chegar a qualquer município
brasileiro, inclusive às cidades com menos de 50 mil habitantes, que não eram
atendidos por essa modalidade. É importante frisar que a meta para 2017 é
contratar 170 mil unidades na Faixa 1, sendo 100 mil somente do FAR”, destaca.
Novas regras – No novo Minha Casa, Minha Vida foram
definidos limites máximos de unidades habitacionais por empreendimento, de
acordo com o porte populacional. A partir de agora, os empreendimentos terão no
máximo 500 unidades por conjunto habitacional – admitindo-se agrupamento de até
2.000 para cidades com mais de 100 mil habitantes.
Além
disso, os empreendimentos deverão apresentar árvores, infraestrutura e
sustentabilidade, sistemas de espaços livres e mobilidade com calçadas livres
de obstáculos de 1,5 metro. 
Para a secretária nacional de habitação, Henriqueta
Arantes, não haverá uma diminuição dos empreendimentos. “Queremos visar a
qualidade dos empreendimentos. O número de unidades habitacionais não muda. Se
precisarmos fazer 100 mil unidades habitacionais, vamos fazer esse número, mas
com mais empreendimentos, desde que eles estejam caracterizados como um
empreendimento diferente do outro”, explicou. 
Todos
os empreendimentos deverão apresentar infraestrutura urbana básica, inseridos
em áreas urbanas ou em zonas de expansão criadas há menos de dois anos. A zona
de expansão urbana deverá dispor, em seu entorno, de áreas para atividades
comerciais.
Saiba Mais: critérios de seleção

Regionalização: municípios com elevado déficit habitacional e que foram menos
atendidos pelo programa;

Indicadores de dinamismo do entorno: distância do empreendimento às
centralidades existentes, como equipamentos educacionais, agências bancárias,
agência dos correios ou lotérica e ponto de ônibus;

Porte do empreendimento x porte populacional do município;

Doação ou cessão de terreno pela prefeitura do terreno;

Existência prévia de infraestrutura, água encanada, iluminação viária, rede de
esgoto e pavimentação;

Projetos já aprovados pela prefeitura;

Atendimento do maior número de municípios no território nacional.

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