Prefeitura de Canindé decretou Calamidade Financeira, diz Confederação Nacional de Municípios

Publicado em 24/01/2017 – 10:27 – Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Os
dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre os decretos de
Situação de Calamidade Financeira vêm sendo amplamente divulgados por veículos
nacionais e regionais. A entidade aponta que a lista com o número de Muncípios
tem aumentado. Nesta quarta-feira, 18 de janeiro, o presidente da Confederação,
Paulo Ziulkoski, concedeu entrevista ao RJTV, afiliada da Globo no Rio de
Janeiro, sobre o assunto.

Ziulkoski
falou que os números são um reflexo da crise enfrentada pelos Municípios. “É
uma manifestação mais política, de caracterizar perante a sua população e a
sociedade, no geral, a situação crítica que estão as finanças daquele ente, no
caso, o Município”. Porém, ele fez um alerta para o cumprimento da legislação
pelas Prefeituras. “Não pode, por exemplo, contratar pessoal como bem entender,
ou comprar um bem sem a observação do princípio da legalidade”, disse.
 
Em
matéria veiculada no Bom Dia Brasil, o presidente da CNM reforçou que essa é
uma iniciativa tomada pelas Prefeituras para chamar a atenção para a falta de
dinheiro, mas lembrou que o decreto não tem valor jurídico. “Eles estão
realmente no vermelho. Esse decreto apenas dá mais força para essa posição de
tornar isso mais transparente, mais efetivo, no caso a situação crítica que
está passando aquela gestão. Mas repito: isso não dá direito ao gestor de
dispensar uma licitação, contratar pessoal, enfim, tomar qualquer atitude. Isso
é mais um ato para denunciar a situação e tentar ver de que forma pode reverter
essa realidade”, destacou.
 
Dados
O
último levantamento da CNM, fechado na tarde desta quarta-feira, 18 de janeiro,
mostra que nas primeiras semanas de 2017, 43 Municípios decretaram Calamidade
Financeira, sendo 14 deles do Rio de Janeiro, 11 em Minas Gerais, quatro na
Paraíba, quatro em São Paulo, três no Ceará, três no Rio Grande do Norte, dois
em Santa Catarina, um no Pará e um no Rio de Grande do Sul.
A
Confederação destaca, ainda, que, em enquete nas redes sociais com gestores
municipais, 324 Municípios afirmaram que ainda pretendiam decretar a Calamidade
Financeira. Participaram da pesquisa 1.034 pessoas. Para a entidade, os números
disparam um alerta, pois o mandato apenas começou e a tendência é se agravar ainda
mais.
 
Repercussão
Diante
de um cenário de crise financeira enfrentada por Estados e Municípios, o
levantamento da Confederação tem ganhado repercussão no Brasil. As matérias
saíram em veículos como Globo News, O Estado de S.Paulo, Rádio Estadão, Estadão
Online, Valor Econômico, TV Globo, G1, Isto É Online e Revista Exame. Além
disso, as matérias são reproduzidas em jornais regionais e locais.
Em janeiro de 2017, 43 municípios decretaram Calamidade financeira, sendo 14 deles no estado do Rio de Janeiro, 11 em Minas Gerais, 4 na Paraíba, 4 em São Paulo, 3 no Ceará, 3 no Rio Grande do Norte, 2 em Santa Catarina, 1 no Pará e 1 no Rio de Grande do Sul, conforme apresentados na tabela:
Além desses
outros 5 municípios do Ceará apresentaram decretos de calamidade financeira,
mas os documentos não precisaram a data de sua publicação, são eles: Canindé (CE), Madalena (CE), Boa Viagem
(CE), Senador Pompeu (CE) e Milhã (CE).

Por outro lado a prefeitura de Canindé, nega a existência do decreto de calamidade, mas essa é a segunda reportagem onde afirma que a prefeitura decretou. No inicio do mês o jornal Diário do Nordeste também veiculou a mesma informação em seu caderno regional. 

“Em relação à calamidade, esse é um ato meramente formal para comunicar à sociedade que o Município está mal, mas não tem efeito nenhum”, alertou Ziulkoski e destacou que o decreto representa um ato político e, para ter efeito jurídico, precisa ser aprovado pelo poder Legislativo local.

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Canindé Online

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