Publicado em 07/06/2017 às 18:59
Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) dão
conta que a estimativa do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) de julho de 2017 é de R$ 4,148 bilhões. A previsão da entidade é feita
com base em informações oficiais divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta.
conta que a estimativa do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) de julho de 2017 é de R$ 4,148 bilhões. A previsão da entidade é feita
com base em informações oficiais divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta.
A entidade
explica que os municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro
1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse.
Destaca-se que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto de 22,5%
da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de
forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
explica que os municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro
1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse.
Destaca-se que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto de 22,5%
da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de
forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
O repasse
é fruto de uma intensa luta do movimento municipalista nacional e culminou com
a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas
alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os
recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então
22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o
repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM
nesse mês.
é fruto de uma intensa luta do movimento municipalista nacional e culminou com
a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas
alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os
recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então
22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o
repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM
nesse mês.
No mês de
julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao
longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de
cada período. E, com o objetivo de auxiliar os gestores no planejamento
orçamentário, a CNM realizou as estimativas dos valores que serão repassados em
2017 para os Municípios. Para tanto, utiliza-se como método para as projeções o
peso da arrecadação nos dois anos anteriores, para poder encontrar a
sazonalidade média da arrecadação ao longo do ano.
julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao
longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de
cada período. E, com o objetivo de auxiliar os gestores no planejamento
orçamentário, a CNM realizou as estimativas dos valores que serão repassados em
2017 para os Municípios. Para tanto, utiliza-se como método para as projeções o
peso da arrecadação nos dois anos anteriores, para poder encontrar a
sazonalidade média da arrecadação ao longo do ano.
De acordo
com o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referente ao 1°
bimestre de 2017, a arrecadação de IR e de IPI deverá ser de R$ 392,1 bilhões.
Cálculos da Confederação mostram o que caberia aos Municípios nos repasses
extras de julho e dezembro deste ano. Sabendo que o repasse do total do FPM em
2017 é de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor
estimado de R$ 96,6 bilhões para o FPM em 2017. Chegou-se, assim, à estimativa
do repasse extra de julho de 2017.
com o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referente ao 1°
bimestre de 2017, a arrecadação de IR e de IPI deverá ser de R$ 392,1 bilhões.
Cálculos da Confederação mostram o que caberia aos Municípios nos repasses
extras de julho e dezembro deste ano. Sabendo que o repasse do total do FPM em
2017 é de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor
estimado de R$ 96,6 bilhões para o FPM em 2017. Chegou-se, assim, à estimativa
do repasse extra de julho de 2017.
Em Canindé, a prefeitura deve receber a mais R$1.608.861,81. (um milhão, seiscentos e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos).
Alerta
A CNM
ressalta, no entanto, que esses valores são previsões para nortear os gestores
em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as
estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica
futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM. Além disso,
com a nova rodada da repatriação deste ano, mais receitas entrarão nos repasses
decendiais do FPM ao longo do período de vigência da lei, até 31 de julho de
2017.
ressalta, no entanto, que esses valores são previsões para nortear os gestores
em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as
estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica
futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM. Além disso,
com a nova rodada da repatriação deste ano, mais receitas entrarão nos repasses
decendiais do FPM ao longo do período de vigência da lei, até 31 de julho de
2017.
Veja AQUI o
valor por município
valor por município
Fonte:
CNM
CNM
