Presidente do STF critica possibilidade de espionagem contra Fachin pelo governo Temer

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
ministra Cármen Lúcia, fez duras críticas
neste sábado à possibilidade de o presidente Michel Temer ter acionado a
Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para vascular a vida do ministro
Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, classificando a denúncia como “gravíssimo
crime”.

Leia a nota:

Nota Oficial

“É inadmissível a prática de
gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e
contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um
de seus integrantes.

Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida
livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável
atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática,
pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis
exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.

O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita
espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda,
contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a
Justiça.

Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as
consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do
gravame cometido, como determinado pelo direito.

A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que
todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a
Justiça efetivada.

O Supremo Tribunal Federal tem o inasfastável compromisso de
guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por
ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua
atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.

E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e
assegurar a Democracia.

Brasília, 10 de junho de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente do Supremo Tribunal Federal