Procurador do Municipio explica situação do bloqueio do Fundef

Em entrevista à Rádio São Francisco, o Procurador do Município de
Canindé, José Maria, informou que a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM) de bloquear os recursos do Fundef, tem legalidade para Canindé, ao contrário
do que comentavam algumas pessoas de que a decisão não tinha efeito. “Os municípios
que se julgam prejudicados, e a própria APRECE, podem ajuizar uma ação na
Fazenda Pública, no sentido de destituir a decisão que bloqueia o recurso”,
disse o procurador.

Questionado sobre o posicionamento do município para o pagamento dos
professores, o advogado disse que a gestão tem a intenção de fazer o rateio, mas
obedecendo os trâmites legais, que seria os descontos previdenciário e da
receita federal.

“Nós não vamos fazer essa distribuição de maneira afrontada, para que
posteriormente o prefeito venha sofrer sanções, inclusive de desmandos
administrativos”, explicou o advogado.

Segundo ainda o procurador, as medidas não teria nenhum prejuízo para os
servidores, seria da mesma forma que os trabalhadores recebem seus salários.
Por outro lado, os sindicatos que representam os professores denunciam um
desconto que seria abusivo de 37,5% no pagamento de cada servidor.