Reforma da previdência dos servidores municipais pode ser pautada nesta sexta
A Câmara de vereadores de Canindé, pode votar nesta sexta-feira (12), a Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais.
De acordo com o projeto oriundo do Poder Executivo Municipal, se aprovado, os servidores passarão a contribuir com 14%, trabalhar mais e se aposentar com 60% do salário.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé (Sindsec), bastante preocupado com o impacto que a nova previdência vai causar na vida dos servidores, convidou nesta quarta-feira (10) os vereadores para debater o projeto. Quatro dos 15 parlamentares compareceram. Márcio Sousa (DEM), Gleison Feitosa (PL), Professor Jardel (PT) e Deodato (SD).
Segundo a diretoria do Sindsec, o projeto pode ser pautado nesta sexta-feira (12). Seguindo todas as medidas sanitárias, o sindicato e os servidores comparecerão para acompanhar a votação. Por causa da pandemia, o acesso ao plenário é restrito. Somente vereadores e funcionários tem permissão para entrar.
De acordo com a Emenda Constitucional nº 103, estados e municípios têm que se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.
Uma dessas regras é a alíquota de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Estados e municípios que não adotarem a tabela progressiva da União devem ter alíquota de, no mínimo, 14%.
Além disso, estados e municípios também terão que instituir regime de previdência complementar. Todas as alterações devem ser feitas por lei. No caso de Canindé, será regulamentada pela Câmara Municipal.
O cumprimento das regras é exigência para que estados e municípios tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências voluntárias da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais.
