O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, para ocupar uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram 53 votos favoráveis e 7 contrários à MSF 61/2020. Oliveira substituirá o ministro José Mucio Monteiro, que exerce mandato de presidente da corte até o dia 31 de dezembro.

O TCU é o órgão que auxilia o Congresso Nacional a fiscalizar as finanças, as obras e o patrimônio da União. Seus nove ministros são responsáveis por elaborar pareceres sobre as contas do poder público, que serão avaliadas pelo Congresso, e por realizar auditorias específicas a pedido do Legislativo ou por iniciativa própria.

Jorge Oliveira havia sido sabatinado na manhã desta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na ocasião, ele afirmou que a atuação do TCU não pode provocar um “apagão das canetas”, fazendo com que os gestores públicos paralisem despesas com receio de serem punidos. Em vez disso, disse, o  tribunal tenha um “papel orientador”. O ministro também defendeu o teto de gastos e a inspeção de benefícios fiscais concedidos pela União e afirmou que obras paralisadas são “um desperdício de dinheiro público”. O presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), foi o relator da indicação.

Durante a sabatina, Oliveira foi questionado sobre a sua proximidade com a família do presidente Jair Bolsonaro – o ministro foi assessor parlamentar tanto de Bolsonaro quanto de seu filho Eduardo na Câmara dos Deputados. O ministro admitiu ter “relação pessoal próxima” com a família, mas negou que isso possa interferir no seu trabalho.

Jorge Antonio de Oliveira Francisco tem 46 anos, é formado em Direito e em Administração de Segurança Pública e pós-graduado em Direito Público. Atuou por 20 anos na Polícia Militar do Distrito Federal, onde alcançou a patente de major e trabalhou como assessor legislativo. Após deixar a corporação, foi assessor parlamentar na Câmara dos Deputados e advogado, até assumir, em junho de 2019, a Secretaria-Geral da Presidência, órgão encarregado das atividades administrativas do Palácio do Planalto.

Dos nove ministros do TCU, três são indicados pelo Senado Federal, três pela Câmara e três pelo Executivo. Das três vagas reservadas ao Executivo, uma é destinada para membros do Ministério Público que atuam junto ao TCU e uma é destinada para auditores de carreira do tribunal. A terceira vaga é de livre indicação do presidente da República. É esta a vaga que será ocupada por Jorge Oliveira.

Agência Senado