Senado aprova PEC que torna o TCM permanente
Publicado em 30/05/2017 às 19:32 – Foto Agência Senado
O plenário do Senado
Federal aprovou nesta terça-feira (30), em primeiro turno, a
PEC 02/2017 de minha autoria do Presidente do Senado Eunício Oliveira do PMDB
do Ceará, que torna os tribunais de contas órgãos permanentes e essenciais ao
controle da administração pública.
Federal aprovou nesta terça-feira (30), em primeiro turno, a
PEC 02/2017 de minha autoria do Presidente do Senado Eunício Oliveira do PMDB
do Ceará, que torna os tribunais de contas órgãos permanentes e essenciais ao
controle da administração pública.
A decisão tem como foco
principal, manter o funcionamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará
(TCM), mas a decisão vale para outros tribunais de contas. “Foram 50 votos favoráveis, uma vitória de
toda a sociedade, na medida em que impede qualquer tentativa de fragilizar o
sistema de fiscalização das contas públicas e reforça os mecanismos de combate
à corrupção”, disse Eunício.
principal, manter o funcionamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará
(TCM), mas a decisão vale para outros tribunais de contas. “Foram 50 votos favoráveis, uma vitória de
toda a sociedade, na medida em que impede qualquer tentativa de fragilizar o
sistema de fiscalização das contas públicas e reforça os mecanismos de combate
à corrupção”, disse Eunício.
